Da Redação – Ezio Garcia
Matéria publicada no site Semana 7 de Barra do Garças nesta quinta feira, 03, informa que o ex-prefeito Robson Pazeto (DEM) será notificado à devolver para os cofres da Prefeitura de Nova Xavantina, o valor de R$ 286.641,50, proveniente de irregularidades cometidas em contrato celebrado entre a Caixa Econômica Federal, com recursos do Ministério do Turismo, e a Prefeitura, na realização de uma das etapas da obra de construção da travessia urbana, em 2008.
PREJUÍZO AO ERÁRIO
A publicação teve acesso à notificação da Caixa (foto) endereçada ao atual prefeito João Batista Vaz da Silva, o Cebola (PSD), dando ciência do débito e dando 45 dias de prazo para pagamento, a contar da emissão da notificação, em 28 de fevereiro último.
Na reportagem, Cebola cita que “a comunidade teve conhecimento de que técnicos da CGU (Controladoria Geral da União) e da Polícia Federal estiveram no município realizando checagens na estrutura do asfalto realizado -base, sub base e capa do pavimento- para investigar a qualidade do material aplicado”.
Os órgãos de controladoria -CGU, TCU (Tribunal de Contas da União), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Caixa Econômica Federal, segundo ele, entenderam que “houve descumprimento no contrato, causando prejuízo ao erário público”, daí a notificação de ressarcimento.
O contrato em questão é o de número 0264485-24/2008, alvo da cobrança.
MUNICÍPIO INADIMPLENTE?
Ao site Semana 7 Cebola disse que sua gestão não vai arcar com esta despesa, no momento crítico que os municípios atravessam com a crise do coronavírus e a previsão de queda nas receitas.
“Não acho justo arcar com erros de gestões anteriores. Vou notificar o ex-prefeito para ele arcar com a conta, senão vai faltar para a saúde, além de -caso ele não pagar- colocar o município na lista dos inadimplentes do CADIN e SIAF, impedindo a Prefeitura de obter certidões”.
Procurado pela publicação, Robson disse desconhecer o assunto, e que sua gestão terminou em 2008, e a obra em 2009.
Veja na íntegra a reportagem do site Semana 7 publicada nesta quinta feira, 02:
NOVA XAVANTINA
Robson Pazetto será notificado pela prefeitura a ‘devolver’ quase 300 mil reais
O recurso está relacionado a um dos contratos de repasses da obra da travessia urbana, iniciada em 2008
Ronan de Sá
Da Redação
Reprodução
A prefeitura municipal de Nova Xavantina foi notificada pela Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir quase 300 mil reais, referente a pendência no contrato de repasse à construção da travessia urbana, iniciada em 2008, quando Robson Pazetto (DEM) era o prefeito.
A reportagem teve acesso ao documento, e constatou que a Caixa cobra a devolução do valor de R$ 286 mil referente a um dos contratos com o Ministério do Turismo, ou seja, recurso federal.
O banco estabeleceu o prazo de 45 dias para a restituição do montante, que corre desde o dia 28 de fevereiro, data em que o atual prefeito João Batista Vaz da Silva (Cebola) (PSD), foi notificado. A Caixa apontou pendência na “execução em desconformidade com projeto aprovado o qual resultou prejuízo ao erário”.
Alguns convênios celebrados entre o município e Ministério do Turismo para construção da travessia urbana, somam mais de 3.6 milhões de reais. Dentre eles, o de número 0264485-24/2008, alvo da cobrança.
Ao Semana7, Cebola disse que é do conhecimento de todos em Nova Xavantina, que a Polícia Federal e técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) estiveram na cidade e periciaram o local, [cavando buracos no asfalto], onde a obra foi executada.
Segundo disse, a PF e CGU fizeram aquele levantamento para checar se o serviço de base, sub-base e capa do pavimento estaria dentro do que foi determinado em edital, “esse serviço tem um valor relativamente alto e, se for feito fora do que está no contrato, fora do especificado ou de forma ‘errada’ dá problema” informou.
Os órgãos de controle, como a CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendem que esse tipo desconformidade por acarretar prejuízo ao erário, e pode punir o responsável pela execução da obra, com a restituição do valor, neste caso, R$ 286.641,50.
Cebola disse que a prefeitura não irá arcar com esse erro de gestões anteriores. O município vive um momento crítico com a pandemia do novo coronavírus e ainda existe a previsão de queda de receita em 35%. “Tirar dinheiro do caixa da prefeitura para pagar dívidas de terceiros, é uma irresponsabilidade e pode faltar para saúde” desabafou.
“Vamos entrar com uma ação judicial em face do ex-prefeito Robson Pazetto que já foi condenado em vários processos por improbidade administrativa, para evitar que o município fique inadimplente e, com isso deixe de receber recursos estadual e federal” disse o prefeito. “Ou Robson paga, ou a prefeitura vai ficar com o nome sujo no CADIN e SIAF e, consequentemente impedida de ter certidões”, concluiu.
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito disse não ter conhecimento do assunto. “Vou passar para o jurídico”. Segundo ele, a obra teria iniciado no final do seu mandato, e alegou não ter sido o responsável, pois saiu da prefeitura no início dos serviços. “Acho difícil, o contrato era de mais de 40 milhões”.
O Semana7 aguardou o retorno de Robson desde o dia 28 passado, mas até o fechamento da matéria não recebeu nenhum posicionamento.
Veja abaixo a notificação da Caixa Econômica Federal:
