Da Redação – Ezio Garcia
A Primeira Dama e Secretária Municipal de Assistência Social de Nova Xavantina, Edna Volf Vaz, reuniu a imprensa na tarde desta terça feira, 07, para repassar as orientações vindas do governo federal, via Ministério da Cidadania, que acaba de liberar o sistema de cadastro para receber o benefício.
Segundo ela -e assunto amplamente divulgado na grande imprensa nesta terça feira-, o benefício chegará a quem estiver desempregado, for microempreendedor (MEI), tiver renda inferior à meio salário mínimo ou até três salários na família, for contribuinte do INSS e estiver cadastrado no Cadastro Único. Quem for beneficiário do Bolsa Família o recurso já cairá na conta automaticamente, sem a necessidade do cadastro.
A Caixa Econômica disponibilizou um aplicativo de celular e um site para as consultas e cadastramentos, que só serão feitos desta forma e não presencial.
O aplicativo será baixado pelo interessado pelo play store de seu celular e o site disponibilizado pela Caixa é: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio, através do qual o interessado fará sua inscrição. A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas.
QUEM TEM DIREITO?
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O benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
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ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
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estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
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cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
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ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
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Além disso, todos os beneficiários deverão:
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ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
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ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
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ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
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não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
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A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
DATAS DE PAGAMENTOS:
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primeira parcela no dia 09 de abril (para quem é correntista do Banco do Brasil ou possui conta poupança na Caixa);
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primeira parcela no dia 14 de abril (para os demais);
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segunda parcela entre os dias 27 e 30 de abril;
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terceira e última parcela entre 26 e 29 de maio.
QUEM NÃO TEM DIREITO?
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O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
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No caso do Bolsa Família, o beneficiário poderá optar por substituir temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.
