Da Redação

Com seis vereadores presentes e mais quatro participações virtuais, aconteceu nesta terça feira 13, a 69ª sessão ordinária da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, ocorrida na terça devido ao feriado de 12 de outubro na segunda.

Marcaram presença os vereadores Elias Bueno -presidente da Mesa Diretora; Ilza Zuffo – 1ª Secretária; Lucinete da Costa, 2ª Secretária, Ednaldo Fragas, Francy da FCL e Wender Gregório.

Participaram de forma virtual nas votações os vereadores Amilton Moura, Jubinha, Toninho Silveira e Nego..

Nas indicações ponteiam os pedidos dos edis para colocação de bueiros, de grade em bocas de lobo próximo à ponte sobre o Rio da Mortes, entre outras.

Confira na íntegra o que foi votado e aprovado na sessão desta terça feira, 13, na Câmara Municipal:

69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Impressão PDFIdentificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 13/10/2026 – 19:00	Encerramento: 13/10/2026 –

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 – Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2026 Processo: 81/2026 Autor: Prefeitura Municipal – Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.	Aguardando para Leitura
2 – Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2026 Processo: 82/2026 Autor: Prefeitura Municipal – Prefeito Turno:	Estabelece as condições para transação e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no âmbito do Segundo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.	Aguardando para Leitura
3 – Indicação nº 293 de 2026 Processo: 293/2026 Autor: Ednaldo Fragas – Quatizinho Turno:	Indicação nº 293/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipal de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento, mostrando a necessidade de instalar grade na boca de lobo próximo à ponte do Rio das Mortes, no município de Nova Xavantina – MT.	Aguardando para Leitura
4 – Indicação nº 294 de 2026 Processo: 294/2026 Autor: Ednaldo Fragas – Quatizinho Turno:	Indicação nº 294/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipal de Administração, Finanças e de Agricultura Familiar, no sentido de instalar placas solares no poço artesiano da Associação dos Produtores da Comunidade Deus é Amor – Comunidade/Assentamento Banco da Terra, no município de Nova Xavantina – MT.	Aguardando para Leitura
5 – Indicação nº 295 de 2026 Processo: 295/2026 Autor: Ednaldo Fragas – Quatizinho Turno:	Indicação nº 295/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiro próximo a propriedade da Sr.ª Adalvina Maria de Jesus, na região do P.A. Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina – MT.	Aguardando para Leitura
6 – Indicação nº 296 de 2026 Processo: 296/2026 Autor: Ednaldo Fragas – Quatizinho Turno:	Indicação nº 296/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipal da Cidade e Urbanismo e de Infraestrutura, no sentido de disponibilizar servidores para realizar limpeza/manutenção dos cemitérios municipais no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.	Aguardando para Leitura
7 – Indicação nº 297 de 2026 Processo: 297/2026 Autor: Lucinete Turno:	Indicação nº 297/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, para que seja avaliada e, constatada a conveniência administrativa e a viabilidade de implementação, formalizada a adesão voluntária do Município à PNEAE, instituída pela Portaria MEC nº 734/2026.	Aguardando para Leitura
8 – Indicação nº 298 de 2026 Processo: 298/2026 Autor: Lucinete Turno:	Indicação nº 298/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com copias as Secretarias Municipais de Finanças e de Saúde, no sentido de realizar estudos técnicos, tributários, financeiros e sanitários para revisar e, quando juridicamente viável, reduzir os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária, atualizando a classificação das atividades por grau de risco e assegurando a aplicação das isenções previstas em lei.	Aguardando para Leitura
9 – Indicação nº 299 de 2026 Processo: 299/2026 Autor: Lucinete Turno:	Indicação nº 299/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Federal Coronel Assis, solicitando Emenda Parlamentar destinado à aquisição de 01 Ambulância Tipo D – UTI Móvel, completa e equipada para o Município de Nova Xavantina-MT.	Aguardando para Leitura
10 – Moção nº 45 de 2026 Processo: 45/2026 Autor: Francy Turno:	Moção e Aplauso nº 045/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo (Plenario da Camara), encaminhada ao Suplente de Vereador Wenio Marcio Nogueira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao municipio no periodo que assumiu o mandato parlamentar nesta Casa de Leis.	Aguardando para Leitura
11 – Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Processo: 2/2026 Autor: camara municipal – presidente Turno:	Dispõe sobre a devolução de valores a Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias.	Aguardando para Leitura

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 – Emenda Poder Legislativo nº 5 de 2026 Processo: 5/2026 Autor: Lucinete Turno:	Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 076/2026, que Dispõe sobre a concessão de uso compartilhado de espaços em imóveis públicos municipais para atividades de educação superior e capacitação técnica, para delimitar a modalidade de licitação que deverá ser realizada, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 – Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2026 Processo: 34/2026 Autor: Prefeitura Municipal – Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 2024 (Código Tributário do Município de Nova Xavantina–MT), para adequar o regime de penalidades às normas gerais do Código Tributário Nacional, com a redação dada pelas Leis Complementares federais nº 227/2026 e nº 236/2026, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 – Projeto de Lei Executivo nº 76 de 2026 Processo: 76/2026 Autor: Prefeitura Municipal – Prefeito Turno:	Dispõe sobre a concessão de uso compartilhado de espaços em imóveis públicos municipais para atividades de educação superior e capacitação técnica.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 – Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2026 Processo: 6/2026 Autor: Elias Bueno Turno:	Declara de Utilidade Publica o Clube Recreativo de Jogadores Veteranos de Nova Xavantina-MT, e dá outras providencias.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 – Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2026 Processo: 17/2026 Autor: Francy Turno:	Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Acácia do Roncador de Nova Xavantina-MT, e dá outras providencias.

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