Da Assessoria
Proprietários de terrenos baldios e imóveis abandonados devem ficar atentos à limpeza dessas áreas. A falta de manutenção e cuidado com esses locais pode gerar problemas de saúde pública, segurança e meio ambiente, além de gerar multas e notificações por parte das autoridades competentes.
A legislação prevê que a responsabilidade pela limpeza e conservação desses terrenos é do proprietário, que deve mantê-los limpos e livres de entulhos, lixo, resíduos e objetos que possam acumular água, favorecendo a proliferação de insetos e animais nocivos à saúde pública, além de aumentar os riscos de incêndios e desabamentos.
Caso os proprietários não cumpram com suas obrigações, podem ser notificados e multados pelas autoridades responsáveis pela fiscalização e controle dos terrenos. Além disso, eles podem ser responsabilizados civil e criminalmente pelos danos causados à coletividade.
Por isso, é importante que os proprietários mantenham seus terrenos limpos e organizados, contribuindo para a saúde e segurança da comunidade e evitando prejuízos financeiros e jurídicos. Em caso de dúvidas sobre a legislação aplicável, é recomendável buscar orientação junto aos órgãos competentes.
Prefeitura municipal de Nova Xavantina, Compromisso com o Município.
