Da Assessoria
AVANÇO HISTÓRICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO.
Atenta as mudanças legais ocorridas desde o ano de 2002, ano em que foi realizado o contrato de concessão com a empresa SETAE LTDA após recomendações feitas pelo Ministério Público a gestão atual que tem como Prefeito, o Sr. João Machado Neto, “João Bang” atualizou a TABELA III presente no Decreto de n.º 1981, de 02 de Agosto de 2011 que continha os tipos de serviços e as respectivas taxas à serem pagas ao SETAE.
Foram excluídas diversas taxas que eram antes cobradas sendo algumas delas as seguintes; taxa de notificação de débitos atrasados, taxa de cobrança débitos atrasados com procedimento jurídicos e acordo, taxa de corte por falta de pagamento, taxa para emissão de certidões negativas, taxa para substituição de hidrômetro (sem culpa do usuário) e diversas outras.
O Prefeito João Bang agradeceu a sua equipe técnica composta pela Procuradoria Geral, assessoria jurídica e de planejamento, bem como a Controladoria Municipal, e fez questão de agradecer e enaltecer o apoio da Câmara Municipal em todas as causas que envolve o bem de todos os munícipes.
CONSENSUALISMO E UNIÃO
Frisou que a iniciativa do Ministério Público Estadual através do Dr. João Ribeiro da Mota foi crucial para que todo o processo fosse realizado de modo consensual, sem a necessidade de um processo judicial.
Agradeceu também ao representante da empresa SETAE, Sr. José Vidal de Oliveira, “Zé Vidal” por entender as pontuações feitas pela Administração, Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ministério Público e aceitar de modo amigável a nova composição da tabela, que passa a vigorar a partir desta segunda feira, 08 de janeiro de 2024.
A ação mostra o comprometimento da gestão em trabalhar escutando e em parceria com os órgãos de controle externo, câmara de vereadores e concessionários, visando sempre atender e defender os interesses dos munícipes de Nova Xavantina.
Veja abaixo a lista das taxas excluídas, e o vídeo do prefeito João Bang falando sobre o assunto:
